O Código de Defesa do Consumidor completa, nesta sexta-feira (11), 25 anos. O Código trouxe a maior transformação na relação de consumo no país em toda a sua história. Com sua criação, as empresas e prestadores de serviço passaram ser mais responsabilizados diante do que ofereciam ao mercado, pois os consumidores puderam recorrer à Justiça para garantir seus direitos. Para falar sobre o assunto o programa Revista Brasil entrevistou a secretária da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Juliana Pereira.
Ela explica que o Código de Defesa do Consumidor tem esse sucesso atualmente, porque é uma legislação muito presente na vida dos consumidores: " grande parte do sucesso se dá, porque os consumidores aprenderam ao longo desses 25 anos a buscar os seus direitos", ressalta.
Juliana Pereira esclarece que é importante o Estado, o mercado e toda sociedade continuar disseminando o Código, porque cada dia há uma sofisticação nos serviços e nos produtos. "Tenho uma preocupação muito grande em fazer com que cada cidadão brasileiro que compra ou contrata saiba que quando tem problemas não está sozinho, porque existe uma lei que assegura a ele o direito a ser atendido, e o direito a ter o problema dele resolvido", esclarece.
Confira a entrevista na íntegra no player acima.
O Revista Brasil é uma produção das Rádios EBC e vai ao ar, de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional AM Brasília. A apresentação é de Valter Lima.
Código de Defesa do Consumidor: casos pendentes foram resolvidos pelo STJ
