Projeto de Lei propõe regras para reprodução assistida

Um projeto de lei que visa definir normas de utilização de reprodução assistida no Brasil. Praticada há mais de 20 anos no Brasil, atualmente, médicos seguem regulamentação do Conselho Federal de Medicina (CFM), mas a reprodução assistida não é prevista em nenhuma lei.

Contudo, esse cenário está prestes a mudar com a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara do PL 115/15, que “institui o Estatuto da Reprodução Assistida, para regular a aplicação e utilização das técnicas de reprodução humana assistida e seus efeitos no âmbito das relações civis sociais”.

Para falar sobre o assunto o Programa Revista Brasil entrevistou o especialista em reprodução humana assistida, Carla Martins.

Ela esclarece que a lei regulamenta a aplicação das técnicas de reprodução humana.

Ela explica que a resolução do CFM é uma recomendação, não prevê sansões, nem casos especiais e não tem o poder de lei.

“A lei vem estabelecer as praticas que são vedados, os princípios de proteção do embrião, situações especiais com sessão temporária de útero, preservação dos embriões e inclusive um sistema de responsabilização de penalidades e inflações administrativas”, complementa a médica.

Carla Martins explica a realidade da reprodução assistida no Brasil, da mudança de técnicas, das novas tecnologias disponíveis devido a evolução da ciência e do trabalho médico, dos objetivos da lei e dos casais ter mais ferramentas para engravidar.

Confira mais informações ouvindo a entrevista na íntegra no player acima.

O Revista Brasil é uma produção das Rádios Nacional Brasília e Rio de Janeiro, e vai ao ar, de segunda a sábado, às 8h. A apresentação é de Valter Lima.

Para conhecer a íntegra do PL 115/2015 clique aqui.