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Atestado médico do SUS é suficiente para o INSS conceder benefício sem perícia

Decisão judicial que obriga o INSS a pagar o benefício 45 dias após o

Após a greve dos peritos do INSS, o atestado médico emitido por um profissional do Sistema Único de Saúde (SUS) é considerado suficiente para que o INSS conceda o benefício sem perícia. Decisão judicial que obriga o INSS a pagar o benefício já existe em cinco estados brasileiros: Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina, Maranhão e Rondônia. A medida vale para pequenos afastamentos. Agora, a Defensoria Pública da União pretende estender essa medida para todos os estados.

 

Em entrevista ao programa Revista Brasil, a presidente do Instituto Brasileiro do Direito Previdenciário, Jane Berwanger, conta que em uma audiência com o Ministério Público Federal, o procurador entendeu que o atestado do médico do Sistema de Saúde é o suficiente para que o INSS conceda o benefício para período curto de afastamento. "Isso retira dos médicos peritos uma grande parte das atividades, de modo que eles possam colocar em dia os pedidos de auxílio-doença, com período maior de afastamento. Já a Defensoria Pública adotou a ideia do INSS pagar o benefício sem perícia médica, em função de uma decisão judicial tomada no Rio Grande do Sul", explica.

 

Jane Berwanger explica que ao final do atestado médico, se a pessoa continuar incapaz para o trabalho, o INSS não pode cessar o benefício. Então, neste caso, a orientação é procurar um advogado, a defensoria pública ou o Ministério Público. Quanto aos que vão fazer perícia inicial, a orientação é aguardar a decisão da Justiça. "Se a justiça não determinar o início do pagamento em 45 dias, a única saída é ajuizar uma ação pedindo uma liminar com base no atestado, demonstrando que o INSS não atendeu no prazo e que ele está incapaz para o trabalho e precisa do benefício", explica.

 

Entenda o assunto nesta entrevista ao Revista Brasil, com Valter Lima, na Rádido Nacional de Brasília.



Médicos peritos do INSS voltam ao trabalho após mais de quatro meses de greve

Criado em 03/02/2016 - 17:03 e atualizado em 03/02/2016 - 15:02

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