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Impeachment: impactos causados com a mudança no rito de votação

Especialista em Direito diz que impedimento e inabilidade são

Em entrevista ao Revista Brasil, o especialista em Direito Constitucional e Direito Eleitoral, Eric Wilson Pereira, fala sobre o resultado do impeachment que acabou surpreendendo o mundo jurídico e também o político, na mudança do rito de votação.

 

Erick Pereira critica o julgamento feito pelo Senado. “Você teve o antecedente, que foi a caracterização do julgamento desse mérito desse tipo penal, mas não tivemos o consequente que seria essa ideia do amplo afastamento, quanto a inabilitação”.

 

O especialista explica ainda que no momento que houve a cisão deste dois instantes, houve a grande surpresa, porque a Constituição é muito clara em termo de literalidade de que os dois são cumulativos e não alternativos como o presidente do Supremo Tribunal Federal leu na sentença final.

 

Saiba mais sobre o assunto, ouvindo a entrevista na íntegra no player acima.

 

O Revista Brasil é uma produção das Rádios EBC e vai ao ar, de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional AM Brasília. A apresentação é de Valter Lima e do âncora no Rio de janeiro, Cirilo Reis.



Criado em 01/09/2016 - 16:54 e atualizado em 01/09/2016 - 14:05

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