O Revista Brasília convidou o deputado e professor Israel Batista para fala sobre o projeto de lei que propõe licença maternidade para mães de filhos com deficiência. Segundo ele, a proposta vem ao encontro do que determina a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da Organização das Nações Unidas (ONU).
"Essa convenção foi internalizada pelo Brasil em 2008 e estabelece como seu princípio fundamental, o respeito pelo desenvolvimento das capacidades das crianças com deficiência", lembra o professor.
A convenção da ONU determina ainda que todas as ações relativas às crianças com deficiência tenham por interesse superior o desenvolvimento da criança. E a partir do momento em que o Brasil aderiu a convenção, isto recebe consideração primordial do estado brasileiro.
Ainda de acordo com o deputado, aumentar o tempo de licença maternidade para as mães cujos filhos nasçam com microcefalia ou com algum impedimento de natureza física, mental, intelectual ou sensorial é algum fundamental que demonstra nosso respeito pela maternidade, especialmente, pelas condições específicas enfrentadas pelas mães de crianças com deficiência", analisa o advogado.
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