Supremo julga ação que trata da preservação dos direitos trabalhistas

O Revista Brasília convidou o advogado trabalhista, Paulo Lengruber, para explicar sobre essa ação em julgamento no Supremo Tribunal Federal.

O especialista explica que este recurso extraordinário tem o objetivo da liberalização total da terceirização nas atividades fim, ou seja, se discute se a terceirização ampla e irrestrita é válida ou não. Para o advogado, sendo julgada válida, todo e qualquer empregador no Brasil poderá repassar para uma empresa terceira, qualquer atividade relativa ao seu processo produtivo: "em suma, é a liberalização total da terceirização", completa.

Se fere ou não o princípio constitucional, Paulo Lengruber diz que o setor empresarial sustenta que a terceirização ampla e irrestrita é constitucional, porém outros princípios da própria Constituição restringem esse direito.

Ouça as análises do advogado trabalhista sobre o assunto, no player acima.