Terceirização: especialistas debatem projeto aprovado na Câmara

Foi aprovado, na Câmara Federal, o projeto de lei sobre  terceirização, que, em uma de suas medidas, acaba com o concurso público em empresas públicas e de sociedade de economia mista, como Banco do Brasil, Caixa Econômica, Petrobras, bancos regionais e Correios. Para debater o assunto o Revista Brasil conversou nesta quinta-feira (9) com dois convidados, cada um defende um ponto de vista. 

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Os entrevistados foram: o professor e advogado especialista em Direito Constitucional, Beto Fernandes e o professor, advogado e presidente da  Federação Nacional das Empresas de Serviços e Limpeza Ambiental, Edgar Segato Neto.

Beto Fernandes é contra a proposta, ele defende que "o projeto em si como um todo não é inconstitucional, mas alguns pontos são, como por exemplo o artigo que quer introduzir a terceirização nas empresas públicas e sociedades de economia mista”. O constitucionalista defende que a terceirização cabe apenas ao setor privado. E analisa que se o projeto for aprovado no Senado da forma que passou pela Câmara, as empresas públicas e sociedades de economia mista seriam dispensadas de realizar concurso público e isso favoreceria a contratação de apadrinhados políticos para essas empresas, "o que seria muito danoso".

Já Edgar Segato Neto é a favor da aprovação do projeto, para ele, “o Brasil é um dos únicos países que está na contramão desta modernidade. Todos os outros países já vem há anos utilizando esta ferramenta de gestão”. Segato defende ainda que o PL 4330/04 não precariza as relações trabalhistas, para ele, o projeto traz garantias e segurança jurídica para as empresas contratantes e contratadas, e principalmente, para os trabalhadores terceirizados.

Saiba mais sobre terceirização ouvindo a entrevista na íntegra.

O Revista Brasil vai ao ar de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional de Brasília, com apresentação do jornalista Valter Lima.