Em entrevista a Luciana Valle, no Tarde Nacional Rio desta sexta-feira (30), Mário Avelino, especialista em emprego doméstico e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador falou sobre a expectativa em torno do julgamento do pedido de revisão do FGTS, que vai acontecer no Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 13 de maio.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou a ação em 2018, dando perda ao trabalhador. Agora, "o que o Supremo vai julgar é uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, então a palavra final é do Supremo", explica ele, confiante nas chances de um resultado em favor dos trabalhadores.
Durante a entrevista ele explica que o pedido de revisão vem de uma reclamação de que o que é repassado ao FGTS não está acompanhando a inflação. A ação pede a revisão do repasse desde 1999 até os dias de hoje.
"A taxa referencial, a TR, desde 2017, todo mês é zero. Então, qual é a atualização monetária dos saldos das contas do Fundo de Garantia todo mês? Zero. Então, é ato contínuo, dos últimos 22 anos, até que se mude alguma coisa", esclarece. Mesmo que o trabalhador tenha sacado o fundo, ele pode participar da ação, seja uma ação coletiva ou individual.
Desde 2018, são mais de 500 mil ações, representando aproximadamente 5 milhões de trabalhadores. Dessas, 300 mil ações foram julgadas no STJ com perda para os trabalhadores. Esses trabalhadores não podem mais participar de uma nova ação. Para essa próxima decisão do STF estima-se que existem cerca de 200 mil ações aguardando, o que não impede que novas ações sejam instauradas.
Durante a entrevista, Mário Avelino recomenda que os trabalhadores entrem com uma ação coletiva antes do dia 13 de maio, data do julgamento, e explica sobre a documentação necessária.
"Trabalhador, mostre que você é um cidadão, que você exige respeito e dignidade e o caminho é a justiça através de uma ação", sugere Mário Avelino.
Ouça a entrevista na íntegra no player acima.
