Especialista analisa coleta de dados por aplicativos

O Tarde Nacional convidou Frank Ned Santa Cruz de Oliveira, professor universitário na Escola Superior de Advocacia - OAB/DF e advogado especializado em Direito Digital, para falar sobre a coleta de dados de usuários feitas por aplicativos.

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Frank afirmou que há dois casos: quando é informado nos termos de uso sobre a coleta de dados e quando o consumidor não tem a percepção de que isso ocorre.

Ele comentou que, em agosto de 2018, foi sancionada a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que entra em vigor em 2020, mas que já vem sendo aplicado no Brasil o Direito Comparado.

O especialista apontou que o dono do aplicativo é passível de multa e precisa se adequar a esta nova realidade de legislação.

"Qualquer coleta além viola o direito do titular dos dados", declarou.

O Tarde Nacional vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 13h, nas rádios Nacional de Brasília e Nacional do Rio de Janeiro.