Adolescentes de 16 anos possuem direito ao voto, mas não podem ser condenados por atos criminosos. A impunidade, não só dos menores de 18 anos, é a grande característica da criminalidade no Brasil.
Com vistas à impunidade, praticam todos os tipos de crimes, com grande participação nos hediondos. Até que ponto esses menores devem ter um tratamento diferenciado em relação aos demais criminosos?
Durante a entrevista ao programa Tarde Nacional desta sexta-feira (03) o advogado criminalista, especialista em Direito Penal e Direito Penal Processual, João Vicente Regattieri, ressaltou que os jovens podem ser penalizados criminalmente por crimes hediondos. Ele esclareceu, ainda, que somente os adolescentes, pessoas com idade entre 12 e 17 anos, podem cumprir medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.
Confira a entrevista na íntegra. O Tarde Nacional vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 15h04, na Nacional do Rio de Janeiro.
![Exposição "Terra", de Zilah Garcia (RJ)](https://imagens.ebc.com.br/ZhLW8KmxycfPysxbyb4dgw7ZKrE=/375x183/smart/https://radios.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/exposicao_terra_0.jpg "Exposição "Terra", de Zilah Garcia (RJ)/Divulgação")
![Bloco de carnaval de rua "Só toca bloco" (RJ)](https://imagens.ebc.com.br/F8uRBKoyu1yUnMfej-xjB-r4Mvs=/375x183/smart/https://radios.ebc.com.br/sites/default/files/thumbnails/image/bloco_de_carnaval_so_toca_bloco.jpg "Bloco de carnaval de rua "Só toca bloco" (RJ)/Divulgação")
