O Tema Livre desta terça-feira (20) discutiu sobre os direitos do consumidor já que em setembro o Código de Defesa do Consumidor completou 25 anos de existência.
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Para este debate, estiveram no estúdio da Rádio Nacional do Rio de Janeiro o diretor jurídico do Procon Estadual RJ, Carlos Eduardo Amorim, subsecretário do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, Fábio Ferreira, e a coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), Patrícia Cardoso, da Defensoria Pública Geral do Estado do Rio de Janeiro.
Segundo Patrícia Cardoso, existem três projetos de atualização do Código de Defesa do Consumidor. As áreas em questão são o comércio eletrônico, o tratamento e prevenção ao super endividamento e a normatização da tutela coletiva no âmbito das relações de consumo. Na época de criação do código, a internet não existia, o super endividamento não era tão comum e a tutela coletiva era regulada de uma forma diferente da que hoje se entende como necessária. A ideia é amplicar os direitos que protegem os consumidores.
O Tema Livre é transmitido de segunda a sexta-feira, das 10h às 11h da manhã.
