Conselheira do Pará critica proposta de redução da maioridade penal

O mês acabou, mas a polêmica em torno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, está só começando. Quem, como eu, acompanhou os debates desta segunda-feira (30), à tarde, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no plenário da Câmara dos Deputados, por certo há de concordar comigo. No calor dos discursos lá na CCJ contra e a favor do texto, a votação sobre a constitucionalidade da PEC ficou para ser decidida hoje.

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Neste sentido, é claro que o Viva Maria se une a todas as pessoas que já se convenceram de que a redução da maioridade não vai diminuir a violência que vitima a sociedade brasileira. Edizângela Barros, mulher de 30 anos, cinco filhos pequenos, coordenadora do Conselho Tutelar de Altamira, no Pará, que o diga, já que convive com sete assassinatos por mês em uma cidade de apenas 150 mil habitantes.

Vamos saber dessa liderança que tem sob seus ombros a responsabilidade de proteger os direitos da infância e da junventude o que ela está achando de todo esse bate-boca sobre a redução da maioridade penal. Em entrevista ao Viva Maria de hoje, ela falou sobre o assunto.

“É um desafio muito grande para nós aqui de Altamira e região essa luta para a garantia dos direitos da infância e da juventude, tendo em vista a construção da Usina de Belo Monte, uma das maiores do nosso país. De acordo com estatísticas do Conselho Tutelar de Altamira, há um aumento dos índices de violência e abuso sexual contra crianças e adolescentes em função das obras da usina, o que tem sido uma grande preocupação para nós”, destacou ela.

Edzângela Barros ressaltou, ainda, que a redução da maioridade penal no Brasil significa um retrocesso para o país, que lutou pela democracia e pela garantia dos direitos da criança e do adolescente. Segundo ela, enquanto os parlamentares discutem a proposta, ao mesmo tempo estão deixando de serem criadas políticas públicas que garantam os direitos da criança e do adolescente.

Para ela, os direitos básicos, como acesso à saúde e educação de qualidade, que estão sendo deixados de lado, devem ser prioridade para os parlamentares. Ela lembra aos políticos que se posicionaram a favor da PEC 171/93 para  responsabilizarem os verdadeiros culpados da violência no Brasil.

Confira a íntegra da entrevista nesta edição do Viva Maria.

Desde o início da década de 80 as mulheres sabem: têm voz no rádio brasileiro. Com mais de 30 anos dedicados à defesa dos direitos da mulher, o Viva Maria apresenta temas relevantes e entrevistas com personalidades que contribuem para a melhoria da vida da mulher.

Em formato de programete, o Viva Maria é presença garantida na programação das Rádios EBC.

A apresentação e produção são de Mara Régia.