A Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei Federal nº 12.305/2010 - estabelece regras para que estados e municípios tratem dos resíduos sólidos gerados em seu território. Na referida Lei, municípios e estados devem apresentar seu planejamento na área de limpeza urbana que cumpram os critérios estabelecidos. Dentre as várias imposições da Lei está o fechamento dos lixões irregulares, até 2014. Ainda não se pode afirmar o número de municípios brasileiros que elaboraram o Plano Municipal de Resíduos. Em acordo com a CNM (Confederação Nacional dos Municípios), cerca de 30% das cidades brasileiros desenvolveram um plano, dado ainda não confirmado pelo Ministério do Meio Ambiente.
Valter Lima, apresentador do Revista Brasil, entrevistou Suzette Renaut de Carvalho, turismóloga e pesquisadora em gestão de resíduos, da Conam - Consultoria em Administração Municipal.
