Estudo do Conselho Nacional de Justiça, divulgado em 2013, estimava que 5,3 mihões de brasileiros em idade escolar não tinham o nome do pai no registro de nascimento. Para falar sobre a importancia do reconhecimento de paternidade, o Cotidino convidou a advogada especializada em direito de família e sucessão, Ivone Zeger.
Ela explicou que o registro de nascimento com o nome do pai é importante e definitivo e faz com que a criança, o adolescente ou o adulto tenha a sensação de cidadania. E existem muitas formas de as pessoas solicitarem o reconhecimento da paternidade, uma ação que demanda poucos recursos e está disponível em cartórios extrajudiciais.
O ingresso com ação judicial para reconhecimento de paternidade está franqueado a qualquer pessoa. Mas existem outras formas: a mãe ou responsável pode requerer o reconhecimento de partenidade em qualquer cartório de registro civil. Após preencher formulário disponível no cartório, posteriomente, as informações serão conduzidas pelo Ministério Público que abrirá uma investigação de paternidade, provavelmente acumulando com pedido de alimentos.
Saiba amais sobre o assunto no player acima.
