Na quarta- feira (10), o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), se comprometeu a não colocar na pauta a PEC 215 até o fim do seu mandato, em fevereiro de 2017. O texto transfere da União para o Congresso Nacional, a competência pela demarcação de terras.
De acordo com informações da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara dos Deputados, o compromisso do parlamentar foi assumido em audiência com lideranças de 14 povos indígenas, líderes de comunidades quilombolas de quatro estados brasileiros e comunidades de pescadores e extrativistas. A sessão foi intermediada pelo presidente da Comissão, deputado Padre João (PT-MG).
Sobre a prorrogação da CPI da Funai e do Incra, Maia disse que a decisão da continuidade ou não da comissão vai depender do quórum em plenário, seguindo o que determina o regimento.
As lideranças solicitaram também a retirada do regime de urgência do PL 4059/2012. O projeto avaliza a compra de terras por empresas estrangeiras, o que significaria a abertura à exploração dos recursos naturais, hídricos e minerais do país.
Sobre essa questão, Maia informou que vai tomar conhecimento dos detalhes do projeto e buscar diálogo permanente com os deputados que acompanham o tema.
Também são destaques do Jornal da Amazônia 1ª Edição desta quinta-feira (11): Projeto Rural Sustentável recebe propostas até o dia 19; Rôndonia define planejamento para abate de cerca de 6 mil búfalos.
O Jornal da Amazônia 1ª edição vai ao ar, de segunda a sexta-feira, às 7h45, na Rádio Nacional da Amazônia, uma emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
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