Deputados federais do PT, PSB, PCdoB e Psol entraram com pedido de mandado de segurança, no Supremo Tribunal Federal (STF), para anular a CPI da Funai e do Incra. A ação foi protocolada nesta quinta-feira (24).
Para os parlamentares, não há um fato determinado a ser investigado, que justifique a comissão. O que, segundo eles, diz respeito ao regimento da Câmara e à Constituição. Para o deputado Nilto Tatto (PT-SP), a CPI tem como objetivo criminalizar movimentos sociais, por em risco direitos conquistados por indígenas e acirrar os conflitos por terra. “Uma CPI que a gente chama de 'fim do mundo' ", segundo o petista.
O presidente da CPI, deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), não acredita que o pedido dos parlamentares oposicionistas tenha sucesso na Justiça. “É estranho porque o partido dos trabalhadores pediu um assessor externo, do Ministério Público, para acompanhar e nós aprovamos. Porque nós não temos nada que esconder. Num dia eles estão lá, votando na CPI”.
Maria Helena Gavião, da Terra Indígena Governador, no sul do Maranhão, lembra que a comunidade sofre com conflitos relacionados à extração ilegal de madeira. Para ela, a comissão pode enfraquecer atuação da Funai.
Recriada em agosto deste ano, a CPI dá continuidade a outra Comissão Parlamentar de Inquérito com a mesma finalidade: investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
A primeira comissão foi criada em novembro de 2015. Foi prorrogada por três vezes e, após oito meses de funcionamento, não conseguiu concluir os trabalhos e aprovar um relatório final. A expectativa é que, desta vez, a Comissão encerre, definitivamente os trabalhos, em fevereiro de 2017.
Também são destaques do Jornal da Amazônia 1ª Edição desta sexta-feira (24): Tocantins estima recuperar produção na safra de grãos 2016/2017; Procon alerta consumidores a ficarem atentos às falsas promoções nesta Black Friday.
O Jornal da Amazônia 1ª Edição vai ao ar, de segunda a sexta-feira, às 7h45, na Rádio Nacional da Amazônia, uma emissora da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
