Governo sanciona lei de renegociação de dívidas do crédito rural

O Jornal da Amazônia Segunda Edição desta quinta-feira (29) informa que foi sancionada a lei que renegocia as dívidas rurais de agricultores, das regiões Norte e Nordeste, atingidos pelas estiagens nos últimos anos.  Produtores prejudicados pela seca vão poder quitar os débitos com desconto, até o fim de 2017.

O presidente Michel Temer sancionou a lei que autoriza a renegociação das dívidas de crédito rural desses agricultores. O texto previsto em Medida Provisória (MP), e agora transformado em lei, foi aprovado no Congresso Nacional e deve beneficiar produtores atingidos pela forte estiagem dos últimos anos.

Os benefícios valem para dívidas de até R$ 15 mil, contraídas até 31 de dezembro de 2011, com o Banco do Nordeste ou com o Banco da Amazônia. Os descontos aplicados variam de 15% a 95%, com relação ao Banco do Nordeste e de 10% a 85%, com relação ao Banco da Amazônia. O dinheiro para o pagamento desse descontos será liberado pelos fundos Constitucional de Financiamento do Nordeste e Constitucional de Financiamento do Norte. 

Outros destaques desta edição: Justiça Eleitoral do Amapá determina restrições de saques em municípios do estado: Há 10 anos,  um acidente com um avião da GOL chocou o país.