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Câmara do DF aprovou leis inconstitucionais em 2012 3 2013

Para especialista, DF é unidade da federação onde o erro é mais

A Câmara Legislativa do DF aprova leis consideradas inconstitucionais pelo Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT). Nos últimos dois anos, 79 leis foram julgadas inconstitucionais pela Côrte, sendo 43 em 2012 e 36 em 2013. O presidente da Câmara Legislativa, Wasny De Roure, disse que boa parte das leis julgadas inconstitucionais pela Justiça é sobre o vício de origem, ou seja, apresentada por um parlamentar, quando a competência é do governador. Confira, neste Jornal da Cidade - 1ª edição, da Rádio Nacional de Brasília.



Criado em 24/01/2014 - 11:45 e atualizado em 24/01/2014 - 10:51