O Nacional Jovem desta segunda-feira (25) conversou com a advogada especialista em direito humanizado, Débora Ghelman, sobre certidão de nascimento. O programa exibe nesta semana uma rádio série especial sobre certidão de nascimento. Você sabia, por exemplo, que a primeira certidão de nascimento não é paga, assim como a segunda via, que é gratuita para quem é reconhecidamente pobre? Se esses direitos não forem reconhecidos, procure a Defensoria Pública.
Mas qual a importância deste documento? Para a advogada, "a certidão de nascimento faz com que a gente exista no mundo. Sem ela, sem o nosso nome e sobrenome, a gente não pertence a lugar nenhum, a gente não pertence a nenhuma família. Então, a certidão de nascimento é extremamente necessária e obrigatória, é um direito que a pessoa tem. Os novos papais tem um prazo de 15 dias após o nascimento do filho para fazer esse registro, pegar um cartãozinho que o hospital emite, e levar todos os documentos - do pai e da mãe - necessários para se fazer esse registro", esclarece Débora.
E se estamos na zona rural e o filho nasce em casa? De acordo com ela, é preciso procurar o cartório mais próximo e levar testemunhas na ausência da Certidão de Nascido Vivo, que é emitida pelos hospitais. No casos de pais menores de idade, devem ser acompanhados por seus responsáveis.
Na entrevista, a advogada fala também sobre o registro via judicial. Lembrando que sem a certidão de nascimento, você fica privado de tirar outros documentos como RG, CPF e a carteira de trabalho, entre outros.
Acompanhe a entrevista completa:
O programa Nacional Jovem vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 16h, na Rádio Nacional da Amazônia, e às 15h, na Rádio Nacional do Alto Solimões.
