O presidente Lula sancionou em abril uma mudança na Lei Maria da Penha que facilita aplicação de medidas protetivas. Quem tira dúvidas sobre o assunto no Nacional Jovem é o advogado Rafael Paiva, especialista em violência doméstica contra a mulher.
"Essas mudanças recentes não são tão profundas, mas podem ser muito importantes na aplicação das medidas protetivas", afirma o advogado. As medidas protetivas são aquelas que impedem de o agressor se aproximar da mulher, de manter contato com ela ou seus parentes, proibe de manter qualquer tipo de contato por redes sociais, ou suspensao de armas de fogo.
"No Brasil muitos juizes tem uma dificuldade gigantesca na aplicação dessas medidas", afirma. "Tem juizes que negam a mulher a protetiva porque eles entendem que o crime praticado contra ela não é tão grave, por exemplo, uma injúria, uma calúnia, uma difamação." Segundo ele, as alterações vedaram justificativas como essa.
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