O Mato Grosso está concluindo o projeto de criação do Fundo de Estabilização Fiscal. A iniciativa está prevista na Emenda Constitucional que cria o Regime de Recuperação do estado, limitando os gastos públicos da máquina estadual.
A expectativa do governo é arrecadar com o novo fundo de R$ 400 milhões a R$ 500 milhões. Atualmente, Mato Grosso tem um déficit de R$ 3 bilhões na administração estadual.
Nesta segunda-feira (19), o governador Pedro Taques adiantou que as empresas optantes pelo Simples não precisarão contribuir com o novo fundo. Isso significa que 190 mil comerciantes ou 92% das empresas matogrossenses não serão atingidas pela medida.
A ideia do Fundo é ajudar o Estado em momentos de crises financeiras e deve contar com o apoio dos poderes e órgãos constitucionais.
Ouça o Repórter Nacional - Amazônia:
Também nesta edição:
- MPF recomenda anulação de licenças ambientais para extração de madeira em áreas com incidência sobre unidades de conservação federais