Lei da Regularização Fundiária é sancionada

A nova lei facilita a regularização de imóveis da União ocupados de forma irregular. Além disso, flexibiliza as regras para regularização fundiária de terras  do governo Federal na região da Amazônia Legal.

O ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou ainda que a regularização será  de graça para a população de baixa renda.

Outra novidade é que nova lei permite regularizar os terrenos onde duas famílias dividem a o mesmo lote, as Lajes,  que são residências comuns em bairros de baixa renda.

De acordo com o texto, cada andar terá uma matrícula. E, o proprietário do  terreno  vai poder vender a um terceiro o direito de construção de uma laje no imóvel.

Após a cerimonia houve uma coletiva de imprensa, onde representantes do governo rebatarem as criticas de movimentos ambientalistas que afirmam que algumas das novas regras podem incentivar a  grilagem e desmatamento de terra. 

Também são destaques do Repórter Amazônia dessa terça-feira, 11: 

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