Projeto de Lei quer diminuir floresta do Jamanxim no Pará

Pela proposta, quase 350 mil hectares da Floresta Nacional do Jamanxim passariam a integrar uma APA - Area de Proteção Ambiental. Esse tipo de unidade de conservação tem um menor grau de proteção; permite a comercialização da terra, o corte raso da vegetação, e a exploração de atividades como agricultura, pecuária e mineração. Se aprovado, a Floresta Nacional do Jamanxim passará a ter área de cerca de 955 mil hectares.

O Ministério do Meio Ambiente afirmou que a região tem sido palco de recorrentes conflitos. E que a criação da APA do Jamanxim vai disciplinar o processo de ocupação da região, por meio da regularização fundiária, possibilitando o manejo florestal sustentável e a conservação dos recursos hídricos.

A matéria já havia sido enviada este ano por meio de medida provisória. A proposta de diminuir a área de proteção da Floresta do Jamanxim foi alvo de críticas de ambientalistas e de países como Noruega e Alemanha financiadores do Fundo da Amazônia.

De acordo com ministério de meio ambiente, a MP foi completamente desfigurada pelo Congresso, criando um impasse jurídico e político o que levou ao veto do Presidente Michel Temer, em junho. Pelo Twitter, Temer chegou a direcionar mensagem a modelo Gisele Bundchen – que se posicionou contra a proposta e ao WWF Brasil falando do veto.

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