A Medida Provisória 668 foi aprovada nessa terça-feira (20) na Câmara dos Deputados por 323 votos contra 125 e 5 abstenções. Mas ainda faltam votar 12 requerimentos. Essa MP aumenta as alíquotas dos impostos de importação do PIS/Pasep e Cofins e é uma das propostas do ajuste fiscal.
O relator da matéria, deputado Júnior Manuel, do PMDB da Paraíba, disse que esse aumento foi uma compensação porque em 2003 o Supremo retirou o ICMS da base de calculo aduaneira, o que reduziu a arrecadação do governo.
O líder da minoria na Câmara, Bruno Araújo, do PSDB de Pernambuco, tentou derrubar a medida.
A votação também foi marcada pela inclusão na MP de vários artigos que não falavam do aumento de impostos. Incluindo a possibilidade de Parceria Público Privada na Câmara dos Deputados e também um artigo que modificaria direitos dos trabalhadores rurais contidos na CLT, a Consolidação das Leis do Trabalho.
A deputada Eliziane Gama, do PPS maranhense, questionou a inclusão de medidas estranhas ao texto.
O artigo que modificaria a CLT foi derrubado, mas o que possibilita parceria público privada na Câmara vai ser votado nesta quarta-feira. Deputados questionaram que essa parceria é para poder construir novos prédios para abrigar os parlamentares, trazendo mais gastos. Após votar os requerimentos que faltam, a Medida provisória 668 segue para apreciação do Senado Federal.
Ouça também nas Rádios EBC: Campanha de vacinação contra gripe termina nesta sexta-feira (22)
O Repórter Brasil desta quata-feira (20) destaca ainda:
- Presidente da comissão da Reforma Política garante que relatório será votado antes de ir a plenário;
- Proposta que reduz os descontos dados aos impostos da folha de pagamento pode ser aprovada hoje;
- Brasil e China assinam acordos que representam investimentos de 53 bilhões de dólares;
- Campanha de vacinação contra gripe termina sexta e menos de 30% do público alvo foi imunizado.
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