A justiça suspendeu licenças para atividades de extração de ouro no Rio Madeira, no Amazonas. A decisão é da sétima Vara da Justiça Federal do Amazonas e atendeu a uma ação civil pública do Ministério Público Federal.
A área que seria explorada para extração de ouro fica no sul do estado e tem mais de 37 mil hectares. Foi perto dessa região, no município de Humaitá, que garimpeiros incendiaram prédios e carros do Ibama como forma de protesto a operações de combate ao garimpo ilegal.
Na ação que pediu a suspensão das licenças, o Ministério Público argumentou que o Ipaam, Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas, liberou o licenciamento sem estudo de impacto ambiental.
O órgão também apontou os possíveis prejuízos que as atividades de garimpo podem causar ao meio ambiente, especialmente, ao leito do rio Madeira devido à manipulação inadequada de mercúrio, que é tóxico.
Outro argumento do Ministério Público Federal é que a competência legal para conceder as licenças é da União, uma vez que os impactos ambientais causados pelo garimpo ultrapassam os limites territoriais de dois estados brasileiros.
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