Pessoas físicas ou jurídicas que têm dívidas com a Prefeitura de Macapá (AP) podem negociar os débitos com até 100% de desconto, no Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
As negociações podem ser feitas sobre dívidas em qualquer fase de execução. O contribuinte deve atentar para não perder os prazos para pagamentos à vista ou parcelados, que finalizam em março de 2018.
Para quem quitar a dívida em parcela única, até o dia 18 de janeiro, receberá desconto de 100% nas multas, juros e encargos. Até 18 de fevereiro, o desconto será de 90% e até 18 de março, o desconto é de 80%.
Para quem optar pelo parcelamento, dependendo do valor da dívida, poderá pagar em até 120 meses mas não tem descontos tão grandes nos encargos.
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