Dois municípios de Roraima poderão ter lojas francas até o fim do primeiro semestre

Decreto do estado de Roraima permite a implantação de lojas francas nas cidades de fronteira terrestre, o que significa isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os produtos que serão comercializados. Os municípios de Bonfim e Pacaraima serão beneficiados, já que são consideradas cidades gêmeas de localidades estrangeiras.

De acordo com o governo estadual, a medida incentiva a economia, com a geração de pelo menos 300 empregos diretos. Além disso, será um grande atrativo turístico que vai exigir outros investimentos como novos hotéis, pousadas, restaurantes e muitos outros serviços que a cadeia turística requer.

Um decreto de 2001 permitia apenas a isenção de ICMS de produtos comercializados em aeroportos internacionais. Com a assinatura desse novo decreto, haverá a ampliação da concessão de ICMS em operações realizadas por lojas francas localizadas em sedes de municípios caracterizados como cidades gêmeas de cidades estrangeiras.

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