A ação do Ministério Público do Maranhão, que pediu a interdição do matadouro, se baseou principalmente em relatórios de inspeções realizadas pela Vigilância Sanitária Municipal e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente. O MP afirma que desde quando a ação foi ajuizada, em 2012, o matadouro teve diversas oportunidades para se regularizar, mas nada foi feito.
O matadouro não possui qualquer tipo de licenciamento ambiental ou sanitário. Também não tem local apropriado para o descarte das carcaças dos animais abatidos. Isso, segundo o Ministério Público, atrai outros animais e insetos, o que acarreta a contaminação da água das áreas próximas. Foi constatada, ainda, a existência de rachaduras nas paredes das salas e equipamentos enferrujados, que colocam em risco a saúde dos trabalhadores.
A suspensão das atividades do matadouro deve durar até que o estabelecimento regularize o registro com os órgãos de inspeção e também que consiga as licenças ambientais necessárias.
O descumprimento da ordem judicial vai gerar multa de R$ 5 mil por dia. O dinheiro vai ser encaminhado ao Fundo de Defesa do Consumidor.
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