Justiça determina a regularização de cirurgias ortopédicas no Tocantins

O secretário de Saúde do Tocantins, Renato Jayme, foi intimado nesta segunda-feira a regularizar, no prazo de 24 horas, as cirurgias ortopédicas de caráter emergencial no Hospital Regional de Araguaína.

A decisão do juiz Luatom Bezerra Adelino foi tomada no último sábado (31) e se estende aos representantes da empresa que fornece materiais para cirurgias no Estado. Caso a determinação não seja cumprida, os responsáveis pela não regularização podem ser processados por improbidade administrativa.

A decisão judicial atende ao pedido da Defensoria Pública e do Ministério Público do Tocantins, que acompanham o problema no setor ortopédico do Hospital de Araguaína desde 2014. O juiz autorizou o bloqueio judicial de verbas para a Unidade e também decidiu que o Hospital deve apresentar os orçamentos do setor ortopédico.

Em nota, a Secretaria Estadual da Saúde disse que a empresa responsável pelo fornecimento de materiais cirúrgicos ortopédicos já está regularizando o abastecimento para a efetivação das cirurgias.

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