Poder Público do Pará terá que regularizar atendimento a pacientes do município de Tucuruí

A Justiça Federal determinou que o Poder Público do Pará regularize atendimento a pacientes do município de Tucuruí em terapia renal substitutiva ou em tratamento de câncer.

A medida atende a pedido dos ministérios públicos Federal e Estadual. De acordo com os órgãos, apesar de a legislação determinar que o atendimento seja na cidade do paciente e de já terem sido feitos investimentos de recursos públicos de quase R$ 9 milhões para isso, atualmente os pacientes são encaminhados para atendimento em Belém, cerca de 450 quilômetros de Tucuruí.

O juiz federal Hugo Frazão deu 30 dias para que o município de Tucuruí apresente a relação de pacientes da região em Tratamento Renal Substitutivo - que são os tratamentos para insuficiência renal. Neste período, o Estado do Pará deve apresentar projeto de execução da construção e implantação do serviço no Hospital Regional de Tucuruí. A decisão prevê multa de R$ 100 mil por dia de desobediência à Justiça.

Já com relação aos pacientes com câncer, o magistrado determinou que União, Estado e Município assegurem a imediata e ininterrupta assistência de oncologia na Unidade de Assistência de Alta Oncologia (Unacon) do Hospital Regional de Tucuruí.

O governo do Pará afirmou que está promovendo abertura de vagas para hemodiálise no setor público ou por meio de parcerias com o setor privado no Estado.

A Unidade de Alta Complexidade em Oncologia Dr. Vítor Moutinho (Unacon), em Tucuruí, declarou que há mais de dois anos mantém a atividade de serviços ininterruptos, disponibilizando cerca de 800 consultas mensais.

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