RR tem novo decreto de emergência social por causa da imigração venezuelana

O fluxo imigratório de venezuelanos em Roraima continua intenso e o Governo do estado decidiu restabelecer a situação de emergência social pelo prazo de 180 dias. A medida foi assinada pelo governador Antônio Denarium e publicada na última terça-feira, dia 19, no Diário Oficial roraimense.

A decisão considera o aumento de imigrantes em situação de vulnerabilidade, após a auto declaração de Juan Guaidó como Presidente da Venezuela e o agravamento da crise com a frustrada tentativa de entrega de ajuda humanitária na fronteira pelas cidades de Pacaraima, no lado brasileiro, e Santa Elena de Uairén, no país vizinho.

No decreto, o governador ressalta as dificuldades enfrentadas pelo Estado para prestar apoio humanitário que extrapolam completamente a normalidade da execução de políticas públicas estaduais.

O documento determina e autoriza uma série de ações que devem ser adotadas pelas secretarias estaduais para promover ações socioassistenciais aos estrangeiros e campanhas educativas de orientação junto à sociedade roraimense, para facilitar o trabalho junto à população atingida.

O primeiro decreto de emergência social devido à intensa imigração venezuelana foi publicado em dezembro de 2017 pelo governo do estado.

A fronteira entre Brasil e Venezuela está fechada desde o dia 21 de fevereiro por determinação do presidente Nicolás Maduro.

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