O Tribunal de Justiça do Amazonas manteve a decisão em 1ª instância que sentenciou a Prefeitura de Manaus a realizar fiscalização em 60 imóveis abandonados na capital.
A decisão atende a processo movido pelo Ministério Público Estadual. De acordo com o MP, os locais estão causando uma série de transtornos aos moradores da cidade, pois servem de lugar para proliferação de mosquitos, oferecem riscos à saúde da população, além de, potencialmente, servirem de espaço para a prática de crimes, principalmente os delitos sexuais, e para o consumo e tráfico de entorpecentes.
Os alvos das reclamações estão espalhados por cerca de 20 bairros de Manaus, entre eles, o Parque das Laranjeiras, o Educandos e o Centro.
Por meio de nota, a Prefeitura de Manaus informou que ainda não foi notificada da decisão, mas que já trabalha no cumprimento da ordem judicial.
A gestão municipal afirmou ainda que, no ano passado, realizou, em parceria com o Corpo de Bombeiros, uma série de visitas a imóveis abandonados e em situação de abandono na região central da capital. E que, atualmente, o processo está na fase de vistoria administrativa para constatar o grau de risco de cada um.
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