Justiça declara abusiva greve de profissionais de educação de MT

A Justiça em Mato Grosso declarou abusiva a greve dos trabalhadores do Ensino Público e deu prazo de 72 horas para os servidores voltarem ao trabalho.

Em caso de descumprimento o Sintep – Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso – fica sujeito a multa diária de R$ 150 mil.

Ainda de acordo com a sentença, o governo estadual deve manter acordo feito com a categoria em audiência de conciliação de pagar os dias descontados de quem aderiu a greve, mediante o compromisso de reposição das aulas. O novo calendário deve ser apresentado pelo sindicato em um prazo de 15 dias.

Em sua decisão, a juíza Maria Erótides levou em consideração relatório do Tribunal de Contas de Mato Grosso que aponta situação irregular nas contas do Estado com excesso de gastos com pessoal em descumprimento a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A magistrada afirma ainda que o atual quadro financeiro do Estado não reflete apenas na categoria representada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público, mas também nas demais carreiras que compõem a Administração Pública Direta e Indireta; e defendeu que seja adotada uma gestão capaz de atender os anseios de todos os servidores.

Em sua página na internet, o Sintep afirma que, ao ser notificado, vai recorrer da decisão; e que está confiante de que essa liminar vai ser cassada.

O sindicato afirma ainda que a greve geral só será suspensa por decisão da Assembleia Geral da categoria que deve acontecer no próximo dia cinco de agosto, caso o governo apresente uma proposta que, segundo o Sintep, respeite as garantias conquistadas em lei e pague de forma imediata os salários cortados.