Representantes de frigoríficos e do Tocantins tentam solução para impasse fiscal

Em até 30 dias, o governo do Tocantins e os frigoríficos do estado pretendem definir uma nova legislação fiscal para o setor. Uma primeira reunião para tratar do assunto foi realizada nesta quinta-feira, depois de uma série de impasses.

Os frigoríficos levaram a proposta de pagar uma alíquota de 1,8% de ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. O governo defendeu a cobrança de uma alíquota de 4,5%.

Sandro Armando, secretário de Fazenda e Planejamento, afirma que uma comissão com representantes das duas partes vai se reunir a partir da próxima semana para tentar um consenso sobre o índice e outras normas.

O governo do Tocantins chegou a publicar uma portaria suspendendo qualquer tipo de isenção fiscal para os frigoríficos do estado. A medida foi suspensa por decisão judicial, mas, por quase uma semana, houve redução no abate de carnes no Tocantins como forma de retaliação dos produtores.

A Secretaria de Fazenda do estado afirma que os benefícios fiscais para os frigoríficos chegaram a cerca de R$ 900 milhões nos últimos 5 anos. O governo pretende aumentar a arrecadação e a isenção para outros setores da economia também será revista.

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