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União não poderá mais negar matrículas de alunos com necessidades especiais no Colégio Militar de Manaus

Decisão é da Justiça Federal no Amazonas, que atendeu pedido do Ministério Público Federal

Repórter Nacional - Amazônia

No AR em 19/02/2020 - 07:30

Na sentença, a Justiça sustenta que o Colégio Militar de Manaus se recusa a matricular alunos com deficiência, alegando que a unidade não possui pessoal nem estrutura para atender os estudantes.

A procuradora regional dos Direitos do Cidadão, Bruna Menezes comentou a sentença.

O caso chegou à Justiça depois que o Ministério Público Federal teve conhecimento de uma denúncia de um aluno com deficiência que teve a matrícula negada por uma instituição de ensino mantida pelo Exército Brasileiro.

O documento apresentado pelo MPF sustenta que a discriminação de estudantes no ato da matrícula viola os princípios de igualdade e dignidade da pessoa e descumpre o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Nós tentamos contato com a escola, mas até o fechamento desta matéria não obtivemos resposta

Ouça o Repórter Nacional - Amazônia (7h30) desta quarta-feira (19):

Criado em 19/02/2020 - 08:52

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