A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nessa quarta-feira (27), ao Supremo Tribunal Federal, que suspenda imediatamente parte do decreto de indulto natalino, assinado pelo presidente Michel Temer na última sexta-feira.
O decreto deixou mais brandas as regras para o perdão da pena de condenados por crimes cometidos sem violência ou ameaça, como corrupção e lavagem de dinheiro. Procurada, a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República informou que não vai comentar o pedido.
Na ação direta de inconstitucionalidade, Raquel Dodge afirma que se for mantida, a medida vai causar impunidade de crimes graves, como os apurados no âmbito da Operação Lava Jato, e de outras operações de combate à corrupção sistêmica no país. Ela afirmou ainda que o chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder indulto.
Ouça o Repórter Nacional (7h) desta quinta-feira (28) na íntegra:
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