PT e DEM vão ter que devolver R$ 2,5 milhões aos cofres públicos

O Tribunal Superior Eleitoral aprovou com ressalvas as contas do PT de 2012, e desaprovou as contas do Democratas, PCO e PTdoB no mesmo ano

O TSE ainda exigiu que as siglas devolvam valores do fundo partidário. O PT terá que restituir, com recursos próprios, mais de R$ 1,5 milhão e o Democratas mais de R$ 1 milhão.

Os quatro partidos que tiveram as contas julgadas, nesta quinta-feira (26), foram penalizados, entre outros motivos, por não usarem, em 2012, o mínimo de 5% do Fundo Partidário para promover a participação das mulheres na política. As siglas terão que ampliar em 2,5% o total gasto com a inclusão no próximo ano.

O relator das contas do PT, ministro Edmar Gonzaga, ressaltou ainda que algumas despesas com transporte aéreo também estavam discriminadas de forma insatisfatória e que 7% dos recursos do fundo tinham irregularidades.

As contas do PT foram aprovadas com ressalvas. Durante o julgamento, o advogado da legenda, argumentou que os recursos destinados à participação da mulher na política foram congelados e usados nos outros anos. No caso do Democratas, a relatora, ministra Rosa Weber, argumentou que a legenda descumpriu a regra do mínimo destinado à promoção das mulheres por três anos.

Um total de 9% dos recursos do Fundo destinado ao DEM continham irregularidades. O ministro Alexandre de Moraes divergiu e pediu a aprovação com ressalvas nas contas do Democratas, PCO e PTdoB por entender que outras contas foram aprovadas com problemas semelhantes.

Mas o ministro foi voto vencido e o TSE determinou a suspensão do repasse de um mês do fundo partidário para o Democratas, PCO e PTdoB.

A reportagem entrou em contato com os partidos citados, mas ainda não obteve respostas.

O Democratas respondeu à reportagem informando que confia na correção dos procedimentos contábeis e afirma que não há base legal que sustente a sanção por suposto descumprimento da regra que destina percentual mínimo para os programas de incentivo da participação feminina na política. O partido deve recorrer.

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