O governo não pode usar os recursos dos contratos de cessão onerosa com a Petrobras para amortecer aumentos no preço da gasolina. A afirmação é do ministro da Fazenda, Eduardo Guardia.
Ele disse nesta terça-feira (5) que não pode usar o dinheiro que a empresa deve a União pela exploração do pré-sal porque a lei do teto de gastos impede o aumento das despesas.
O ministro negou ainda que esteja em discussão no governo um subsídio para a gasolina.
Eduardo Guardia ressaltou que o que está em avaliação é um imposto para amortecer prováveis aumentos nos preços dos combustíveis.
O chefe do Ministério da Fazenda lembrou que qualquer medida nova tem que levar em consideração a limitação fiscal da União e a lei do teto de gastos.
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