O acordo foi assinado com a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União. 416 milhões serão destinados à União e 264 milhões à Petrobras.
A Braskem é uma empresa do setor petroquímico ligada ao Grupo Odebrecht.
Na decisão, a juíza federal Gabriela Hardt, afirma que a medida dá maior segurança às empresas que pretendem celebrar acordos de leniência.
Em nota da Lava Jato, os procuradores sustentam que a celebração de acordos de leniência sobre sanções de improbidade administrativa foi uma inovação promovida pela força-tarefa da operação Lava Jato. E que juntos com os acordos de colaboração premiada firmados são essenciais para a expansão das investigações e possibilitam ainda o ressarcimento de prejuízos causados aos cofres públicos.
O Ministério Público Federal afirma que o total de valores devolvidos pela Lava Jato por meio de acordos de leniência, colaboração premiada, um termo de ajustamento de conduta e uma devolução voluntária passa de a R$ 3 bilhões de reais.
Os procuradores informaram ainda que recursos que empresas e colaboradores já se comprometeram a restituir a entes públicos na Lava Jato ultrapassam 13 bilhões.
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