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Votação da MP sobre regras especiais trabalhistas é adiada para próxima semana

Medida Provisória prevê a redução de salário e maior prazo para pagamento de débitos trabalhistas

Repórter Nacional

No AR em 10/07/2020 - 09:18

Senadores da oposição e até da base do governo pediram a palavra logo no início da sessão e apelaram para que a matéria fosse retirada de pauta. Caso do senador Paulo Paim, do PT.

Quem presidiu os trabalhos não foi o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, mas o senador Weverton Rocha, do PDT. Weverton ouviu os argumentos dos colegas e concordou em adiar  a votação.

O texto altera as regras  trabalhistas durante a pandemia  e permite a adoção do tele-trabalho, a antecipação de férias e de feriados, concessão de férias coletivas e a  redução de salário de até 25%.

Entre os pontos polêmicos da proposta, está o trecho que permite que débitos trabalhistas sejam pagos pelas empresas em até 5 anos. E a previsão de prorrogação da jornada de trabalho até o total de 12 horas diárias para profissionais da saúde, além da adoção de escalas de horas suplementares sem penalidade. E prevê ainda que acordo individual entre empregado e empregador deve se sobrepor a leis e acordos coletivos.

O  relator da matéria, senador Irajá, do PSD,  disse que está aberto ao diálogo para fazer mudanças na proposta.

A MP já foi aprovada pela Câmara e  se não for votada até 19 de agosto, perde a validade. Editada pelo governo, a proposta tem por objetivo evitar demissões durante a pandemia.

Ouça o Repórter Nacional das 7h desta sexta-feira (10):

Mais destaques dessa edição:

- Presidente Jair Bolsonaro deve indicar hoje novo Ministro da Educação

- 1milhão e 200 mil pessoas podem ter sido infectadas pelo coronavírus na cidade de São Paulo

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- O governador Wilson Witzel presta depoimento no inquérito que investiga atuação da policia do Rio

Criado em 10/07/2020 - 09:31

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