Projeto de recuperação fiscal dos estados deve ser votado na próxima semana

O Projeto de Lei Complementar (343/2017), que estabelece medidas para socorrer estados endividados, foi adiado para a próxima semana, buscando dar mais tempo de discussão com as bancadas dos estados, especialmente do Rio de Janeiro, de Minas Gerais e do Rio Grande do Sul, que enfrentam uma grave crise financeira. O relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), disse que já foram apresentadas mais de 30 emendas.

Entre as medidas previstas estão a elevação da alíquotas de contribuição previdenciária de servidores de 11% para 14%, o congelamento de reajuste dos servidores públicos, a restrição à realização de concursos públicos e a redução de incentivos tributários, além da privatização das empresas estatais de energia, saneamento e bancos. Na opião do relator "É preciso fazer um ajuste patrimonial nesses estados".

Saiba mais ouvindo o player acima. A entrevista foi conduzida pelo âncora do Revista Brasil, Cézar Faccioli, da Rádio Nacional do Rio de Janeiro.