A Medida Provisória 752/16, conhecida como MP das Concessões, autoriza a prorrogação e a renovação de contratos de parceria de rodovias, ferrovias e aeroportos que fazem parte do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). O objetivo do governo federal é retomar os investimentos no país.
"Para que os investimentos cheguem ao Brasil é preciso ter segurança jurídica. Essa MP veio para dar uma modernizada na lei de concessões, que já tem 20 anos", explicou o relator, deputado Sergio Souza (PMDB-PR), em entrevista ao âncora do programa Revista Brasil na Rádio Nacional do Rio de Janeiro, Cezar Facciolli. A expectativa é que a MP seja analisada ainda hoje (11) pelo plenário da Câmara dos Deputados.
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