A sentença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 9,6 anos de prisão deverá ser revisada pelos desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF 4) em até 18 meses, e só então passará a valer.
A avaliação é do advogado constitucionalista Leonardo Vizeu, lembrando que a revisão não é obrigatória. Ele disse também que não há nenhum pressuposto legal para que a prisão preventiva seja decretada, garantindo o eventual cumprimento da pena.
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