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Decisão do STJ equipara união estável a casamento em questões de herança

O advogado de família Paulo Lins e Silva comenta caso que motivou decisão e os fundamentos jurídicos que a sustentaram

Revista Brasil

No AR em 24/08/2017 - 10:40

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a união estável e o casamento civil devem ser considerados equivalentes em caso de herança. O advogado de família, Paulo Lins e Silva, falou ao Revista Brasil sobre o caso julgado pelo tribunal que resultou na decisão.

Ouça a entrevista completa:

O caso envolveu a disputa pela herança de homem que mantinha uma relação em união estável. Os sobrinhos e irmãos questionaram o direito de o filho adotivo receber a quantia deixada pelo falecido. Paulo defende que a decisão do STJ foi acertada e obedeceu ao princípio constitucional da isonomia. 

Revista Brasil vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 6h, pela Rádio Nacional do Alto Solimões e às 8h, pelas rádios Nacional da AmazôniaNacional de Brasília e Nacional do Rio de Janeiro.

Criado em 25/08/2017 - 12:10 e atualizado em 25/08/2017 - 12:09 - Episódio União estavel e casamento

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