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Superior Tribunal de Justiça

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STJ mantém exclusão de sobrenome de pai por falta de vínculo afetivo

Cannabis medicinal

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Homem com ansiedade e insônia ganha salvo-conduto para plantar cannabis

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Clausulas Abusivas: Bloqueio de celular por inadimplência

O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Moreira Franco, participa da cerimônia de entrega de 820 unidades habitacionais no bairro de Santa Cruz, na zona oeste do Rio

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STJ admite penhora de direito aquisitivo de imóvel do Minha Casa, Minha Vida

Revista Rio

Conheça a importância da fraternidade para o direito

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Inadimplemento Substancial no Pagamento do Prêmio pelo Segurado

Cuidados com a saúde de animais domésticos precisa ser redobrada

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Câmara aprova Cadastro Nacional de Animais Domésticos

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STJ: Ministro valida penhora de imóvel alienado para pagar dívida condominial

Chuvas Rio Grande do Sul

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Lei flexibiza as regras de licitações em casos de calamidade publica

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Advogada tira dúvidas sobre abandono afetivo

Direitos trabalhistas

Revista Brasil

Entenda as sanções previstas por dívidas trabalhistas