Estatuto do Desarmamento volta a ser discutido

Um Projeto de Decreto Legislativo (PDS) 175/2017, apresentado nesta semana no Senado, e que será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) prevê um plebiscito sobre a revogação do Estatuto do Desarmamento, de 2003, que limitou a comercialização e o porte de armas de fogo.

O autor do projeto, o senador Wilder Morais (PP-GO), afirma que a população está desarmada e presa em casa, enquanto que os bandidos ficam armados, soltos e cometem crimes: na última década, o número de homicídios com armas de fogo chegou a quase 80 mil por ano. Ele também sugere que a população seja consultada sobre três questões: se a população rural com bons antecedentes deve ter porte de arma; se o Estatuto do Desarmamento deve ser revogado e substituído por uma lei que assegure o porte de armas de fogo a qualquer cidadão que preencha certos requisitos; ou se deve haver revogação e substituição por uma lei que garanta a posse — e não o porte — de armas de fogo a esta pessoa.

Apesar de a população ter rejeitado, em um referendo feito em 2005, a proibição da comercialização de armas de fogo e munição em território nacional, as demais regras restritivas do Estatuto continuam valendo.

Clique no player abaixo e ouça a Revista Brasil.

Revista Brasil é transmitido de segunda a sábado, às 8h, na Rádio Nacional de Brasília. Vai ao ar de segunda a sexta-feira, às 8h, na Rádio Nacional da Amazônia e na Rádio Nacional do Rio de Janeiro.Vai ao ar na Rádio Nacional do Alto Solimões, de segunda a sexta-feira, às 6h.