Lei da reciprocidade econômica é sancionada pelo presidente Lula

Esta semana foi publicada no Diário Oficial da União a Lei nº 15.122, conhecida como a “Lei da Reciprocidade Econômica”.

Sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi uma ação estratégica frente às medidas tarifárias impostas pelo governo norte-americano. A norma prevê critérios para a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual que impactem negativamente a competitividade internacional brasileira.

Mas será que a lei é benéfica para os brasileiros ou é somente uma resposta para o presidente norte-americano? Quem nos explica é Lucas Moreira Gonçalves, advogado especialista em Mercado de Capitais, Sócio do Martinelli Advogados.