Pela primeira vez, a Justiça brasileira foi favorável à verificação do cumprimento da Lei 10.639/2003, que incluiu no currículo oficial da rede de ensino e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a obrigatoriedade da temática História e Cultura Afro-Brasileira. Para falar sobre esse assunto o Revista Brasil entrevista o advogado e proponente da ação judicial, Humberto Adami.
Em decisão unânime, a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro deu provimento ao recurso impetrado pelo Instituo de Pesquisa e Estudos Afro-brasileiros (Ipeafro) e ao Instituto de Advocacia Racial e Ambiental (Iara).
Segundo o advogado, a decisão judicial vale somente para as escolas municipais, estaduais e algumas escolas particulares da cidade de Duque de Caxias. Ele critica a falta de fiscalização no cumprimento da lei 10.639.
“A história da arte e da cultura afro-brasileira é um dos eixos de construção da identidade brasileira como nação e isso vem sendo negado há muitos anos, há muitas gerações”, finaliza.
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