A Medida Provisória que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica deve ser votada no Congresso esta semana. A MP estabelece, dentre outras providências, garantias de livre mercado.
O Revista Brasil conversou com especialista Vladimir Maciel, coordenador do Centro Mackenzie de Liberdade Econômica, que explicou o que se trata a MP 881/19.
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"A coisa mais importante que tem de levar em conta nessa MP é facilitar a geração de emprego e de renda", declarou.
Ele falou sobre os principais destaques da medida, como a facilidade para testar produtos e serviços e a exigência de o poder público fazer estudo sobre o impacto regulatório.
" Muitas vezes com a intenção de regular, o custo para o sociedade é maior do que o benefício que ela traz", afirmou.
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