PIS e COFINS: Entenda a discussão sobre a base de cálculo

Marina Chaves, advogada em Direito Tributário, falou ao Revista Brasil sobre a base de cálculo do PIS e da COFINS.

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A jurista explicou que atualmente há uma discussão sobre a base de cálculo desses tributos. Na legislação atual, há previsão de incidência sobre o faturamento das empresas, o que influencia em como esse cálculo vai ser realizado.

Ela afirmou que a Receita Federal cobra o PIS e a COFINS considerando todas as entradas dentro do faturamento da empresa, o que eleva o tributo. 

"O STF decidiu, em 2017,  que o que deve incidir na base de dados do PIS e da COFINS é somente o resultado da atividade mercantil", declarou.

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